NOVA SERRANA E REGIÃO
MAIORIA DO STF DECIDE QUE HOMOFOBIA É CRIME
  • MAIORIA DO STF DECIDE QUE HOMOFOBIA É CRIME

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a homofobia é crime, equiparando as penas por ofensas a homossexuais e a transexuais às previstas na lei contra o racismo. 

Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, o tema chegou à Corte por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente. 

O julgamento foi iniciado em fevereiro e, embora seis dos onze ministros já tenham votado pela penalização do crime com até três anos de prisão, a discussão foi suspensa antes de chegar ao fim, e deve ser retomada no próximo dia 5 de junho.

A sessão desta quinta começou discutindo justamente se o Supremo deveria avançar no debate sobre a homofobia ou esperar pelo Parlamento. O motivo é que o julgamento ocorreu justamente um dia depois de avançar no Senado um projeto sobre o mesmo tema. 

O embate está longe de ter fim. Além da questão LGBT, há ainda o tema da política antidrogas. Na semana passada, o Senado aprovou lei que endurece a política antidrogas, às vésperas de o Supremo retomar julgamento sobre a descriminalização do uso e porte de maconha, que está parado desde 2015. Tanto a criminalização da homofobia como o tema da maconha devem voltar ao plenário em 5 de junho.

De acordo com o texto aprovado na CCJ do Senado, estão sujeitos a punição de até cinco anos de prisão os crimes em decorrência de preconceito com identidade de gênero e/ou orientação sexual, igualando-os aos crimes por preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Também ficou estabelecida pena de um a três anos de reclusão para quem "impedir o acesso ou recusar o atendimento em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes abertos ao público".


24/05/2019/ 10:45:25
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