DESTAQUE DO DIA
MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO COMEÇAM A VALER NESTE MÊS
  •  MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO COMEÇAM A VALER NESTE MÊS
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.


05/04/2021/ 15:51:33
Outras Notícias
  • É FALSA INFORMAÇÃO SOBRE PROCESSO CONTRA CRIAÇÃO DE SUPOSTO PASSAPORTE COVID
É FALSA INFORMAÇÃO SOBRE PROCESSO CONTRA CRIAÇÃO DE SUPOSTO PASSAPORTE COVID
09/04/2021/ 15:21:11

O Supremo Tribunal Federal (STF) alerta para a informação falsa em circulação nas redes sociais de que tramitaria na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a criação de um fictício Passaporte Covid. Segundo a falsa notícia, o documento seria exigido para a liberação de atividades que, em r...

  • INDÚSTRIAS BRASILEIRAS TÊM DIFICULDADES EM CONSEGUIR MATÉRIA-PRIMA
INDÚSTRIAS BRASILEIRAS TÊM DIFICULDADES EM CONSEGUIR MATÉRIA-PRIMA
09/04/2021/ 15:18:56

A escassez de insumos e matérias-primas nacionais para a produção atingiu 73% das empresas da indústria geral (extrativa e de transformação) e 72% da indústria da construção em fevereiro. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) dentro de uma pesquisa feita com ...

  • TRABALHADOR PODE CONTESTAR AUXÍLIO EMERGENCIAL NEGADO
TRABALHADOR PODE CONTESTAR AUXÍLIO EMERGENCIAL NEGADO
08/04/2021/ 15:24:12

Quem teve o novo auxílio emergencial negado vai poder contestar a decisão até o dia 12 de abril, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser realizados no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021. Apesar disso é importante destacar que a contestaçã...

  • CAIXA PEDE QUE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO UTILIZEM CANAIS DIGITAIS
CAIXA PEDE QUE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO UTILIZEM CANAIS DIGITAIS
08/04/2021/ 15:23:07

O auxílio emergencial começou a ser pago nesta terça-feira (6), gerando aglomerações em agências da Caixa Econômica Federal. Pedro Guimarães, presidente do banco, pediu aos beneficiários que priorizem o uso do aplicativo Caixa Tem para movimentações da conta.Segundo ele, a utilização de meios digitais é essencial pa...

  • CADASTRO DA TARIFA SOCIAL DA CONTA DE ÁGUA JÁ PODE SER FEITO VIA INTERNET E APLICATIVO
CADASTRO DA TARIFA SOCIAL DA CONTA DE ÁGUA JÁ PODE SER FEITO VIA INTERNET E APLICATIVO
08/04/2021/ 15:21:50

O cadastro da Tarifa Social da conta de água em Minas Gerais já pode ser feito via internet e aplicativo das empresas prestadoras de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados no Estado: Copasa, Copanor e Saae de Itabira.A decisão faz parte de uma resolução elaborada pela Agência Regulado...

  • ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 DO SISU
ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 DO SISU
06/04/2021/ 13:50:21

Para se inscrever no Sisu, o interessado não pode ter zerado a redação do Enem 2020. Já o peso de cada prova para o curso de escolha varia e deve ser consultado no edital da instituição superior de interesse ou no site do Sisu. As notas individuais do Enem 2020, que foram divulgadas na semana passada, estão disponív...