NOVA SERRANA E REGIÃO

PREFEITURA DE BOM DESPACHO INFORMA QUE LOTES SUJOS E COM MATO SERÃO NOTIFICADOS

No dia 26 de janeiro a Prefeitura de Bom Despacho publicou o DECRETO 10.227 que declara situação de emergência em saúde pública, definindo ações adicionais para a prevenção e enfrentamento do Aedes aegypti.

Dentre várias ações, está sendo contratada a empresa que fará a limpeza emergencial dos lotes de domínio e propriedade do executivo. A Prefeitura destaca que os proprietários de lotes devem, notificados ou não, realizar a limpeza e capina nos lotes de sua propriedade. Destaca também que está intensificando as notificações aos proprietários para cuidado de lotes particulares, aqueles abandonados ou não. A prefeitura cumprirá o rito legal e, caso o proprietário não realize a limpeza, a multa de R$1.094,17, prevista no Decreto 10.191/2024, será imputada na matrícula do lote.

A denúncia de lotes sujos pode ser feita pela ouvidoria do município no telefone 3521-4209 ou 0800-746-4600. Também pela site bomdespacho.mg.gov.br na aba Serviços/Indique Lote Sujo. Após a denúncia é aberto o chamado no sistema da Secretaria de Meio Ambiente e a fiscal comparece ao local para verificar. É feita a notificação de limpeza ao proprietário conforme cadastro de propriedade de imóveis da Prefeitura Municipal via correios. Também é importante que cada cidadão mantenha o seu cadastro imobiliário no Município atualizado. 

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