NOVA SERRANA E REGIÃO

MUTIRÃO BUSCA VIABILIZAR VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS DE ATÉ 5 ANOS

Para as crianças de 0 a 3 anos que precisam de matrícula em creches ou de 4 a 5 anos que já estão na fase de pré-escola e não conseguem vagas, pais e responsáveis podem fazer a inscrição no Mutirão Creche para Todos, iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

“Todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal. O Mutirão visa construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicializacão. É muito importante que as famílias saibam que todas as crianças, de 0 a 5 anos têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito”, explicou Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

As inscrições serão realizadas entre 15 e 23 de fevereiro nas unidades da DPMG participantes. Na região, há sedes da Defensoria em Divinópolis e Pará de Minas. Poderão ser recebidas inscrições de demanda por vaga em creche ou pré-escola de quaisquer dos municípios que integrem a comarca.

O Creche para Todos tem por objetivo alcançar a universalização do acesso a creches e pré-escolas para todas as crianças do Estado de Minas Gerais, com foco na resolução extrajudicial por meio de tratativas com os respectivos municípios.

Documentos obrigatórios para a inscrição: certidão de nascimento da criança com CPF; cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de endereço no município onde se almeja a vaga, que deverá ser atual e com CEP, preferencialmente em nome do requerente, ou declaração de residência, que pode ser obtida no posto de saúde ou no CRAS.

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