NOVA SERRANA E REGIÃO

MTE PRORROGA INÍCIO DE PORTARIA QUE TRATA DO COMÉRCIO EM FERIADOS

Foto: Agência Brasil

A decisão do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de prorrogar por 90 dias a entrada em vigor da Portaria que trata do trabalho no comércio em feriados é uma medida que busca mais tempo para a discussão e negociação entre as partes envolvidas. A Portaria, de número 3.665, estabelece que os trabalhadores só podem ser convocados para trabalhar em feriados mediante aprovação em assembleia de convenção coletiva da categoria.

A reunião que resultou nessa prorrogação contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. Durante o encontro, o ministro Marinho expressou confiança de que será possível chegar a um texto que concilie o funcionamento do comércio, respeitando o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo o trabalhador.

Assim, a suspensão da entrada em vigor da Portaria permite mais tempo para a elaboração de um texto que leve em consideração as negociações e o equilíbrio entre os interesses envolvidos, demonstrando a preocupação em garantir direitos enquanto se busca regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados.

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