NOVA SERRANA E REGIÃO

LULA REVOGA REONERAÇÃO DE 17 SETORES DA ECONOMIA

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de revogar a reoneração gradual de impostos para 17 setores da economia, conforme constava na Medida Provisória (MP) 1202, foi anunciada nesta terça-feira (27). Com essa exclusão, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos temporariamente, até que o tema seja discutido e resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será encaminhado pelo governo federal.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) elogiou a decisão, considerando-a uma "vitória do diálogo e da democracia". O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destacou que a retirada do trecho corrigiu um "equívoco político" da MP, uma vez que o projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até 2027 já havia sido aprovado no Congresso Nacional por duas vezes, incluindo a derrubada de um veto presidencial.

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011, beneficiando 17 setores da economia que são significativos em termos de emprego no país, incluindo o setor calçadista. Atualmente, essas empresas podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, sendo 1,5% para o setor calçadista. Com a MP, o mecanismo estava previsto para ser válido até abril, quando começaria uma "reoneração gradual" desses setores. As entidades envolvidas defendem a devolução ou a derrubada definitiva da MP no Congresso Nacional.

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