NOVA SERRANA E REGIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA MEDIDAS CONTRA QUEIMADAS EM LOTES URBANOS EM LAGOA DA PRATA

O Ministério Público de Lagoa da Prata, através do promotor de justiça Pedro Henrique Pereira Correa, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a atuação da prefeitura e da Polícia Militar do Meio Ambiente na prevenção de queimadas em lotes urbanos durante o período de seca. Essa medida visa combater uma prática comum na cidade, onde queimadas são utilizadas para limpeza de terrenos, apesar de serem proibidas pelo Código de Posturas devido aos transtornos causados pela fumaça e fuligem.

Para garantir o cumprimento das normas, o promotor determinou a expedição de ofícios ao prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes e à Polícia Militar do Meio Ambiente. O prefeito foi instruído a adotar medidas necessárias para compelir os proprietários a manterem seus terrenos limpos sem recorrer a queimadas, além de realizar a punição dos infratores. Mensalmente, a prefeitura deve encaminhar ao Ministério Público as notificações e registros de queimadas, bem como as ações tomadas contra os responsáveis.

A Polícia Militar do Meio Ambiente deverá registrar todas as ocorrências de queimadas em lotes urbanos e identificar os infratores quando possível, enviando os boletins de ocorrência ao Ministério Público. Essas ações visam reforçar a atuação preventiva do Ministério Público e preservar a qualidade de vida dos cidadãos de Lagoa da Prata.

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