NOVA SERRANA E REGIÃO

STF PRORROGA PELA QUARTA VEZ PRAZO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA DE MINAS COM A UNIÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar até o dia 28 de agosto o prazo para que Minas Gerais retome o pagamento da dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. A decisão, proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques nesta quinta-feira (1°), atende ao pedido do governo de Romeu Zema (Novo), que buscava mais tempo para se adequar às condições de pagamento, aguardando o julgamento do mérito da liminar em plenário.

Em consequência da decisão do STF, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspendeu a votação do texto-base para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estava prevista para a mesma data. O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), adiou a sessão e cancelou a reunião extraordinária que estava agendada para a noite de quinta-feira.

Apesar de o Tesouro Nacional ter autorizado a adesão de Minas Gerais ao RRF há mais de dois anos, o governo Zema tem adiado os pagamentos das parcelas de juros e encargos, amparado por sucessivas decisões do STF. Até o momento, o Estado tem pago apenas uma parte da dívida refinanciada, que totaliza cerca de R$ 200 milhões mensais até 2052.

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