NOVA SERRANA E REGIÃO
LEI PROÍBE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITO SONORO EM FORMIGA
  • LEI PROÍBE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITO SONORO EM FORMIGA

Em Formiga, a Lei Municipal de nº 5.416, de 1º de julho de 2019, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício ou outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso. A medida visa evitar transtornos causados pelo barulho excessivo, que afeta tanto as pessoas quanto os animais.

Quem desrespeitar a lei estará sujeito a multas que variam de 10 a 50 UFPMF (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga). Se o infrator cometer a mesma infração em um período de 30 dias, a multa será dobrada. A Prefeitura orienta a população a comemorar as festas de final de ano de forma tranquila, sem causar transtornos.

A lei reforça a importância do respeito ao próximo, principalmente no período de festas.


23/12/2024/ 14:57:14
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