O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Nova Serrana, o CODEMA, realizou na última terça-feira (1º), a 3ª Reunião Extraordinária de 2026. Durante o encontro, foram aprovados, por unanimidade, dois pedidos de autorização ambiental. O primeiro, apresentado pela BRZ Empreendimentos Portal Vale da Lua, trata da supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo e do corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. O segundo, da Lagoinha Empreendimentos e Participações Ltda., envolve, além dessas intervenções, a intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente, as APPs.
Também esteve em pauta a Deliberação Normativa CODEMA nº 06/2026, que estabelece procedimentos para formalização, celebração, registro e acompanhamento de termos de compromisso de compensação ambiental, termos de ajustamento de conduta e outros instrumentos relacionados a obrigações ambientais. O item recebeu solicitação de vista e deverá voltar à pauta na próxima reunião. Já o pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade para pagamento ao Consórcio Regional de Saneamento Básico, o CONSANE, por meio do Fundo de Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade.

03/09/2026 – 96 FM