A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza, nesta segunda-feira, dia 15, às 13h, a 42ª reunião conjunta das comissões permanentes. Na pauta, estão diversos projetos que serão analisados e votados pelos vereadores.

Entre as propostas, está o Projeto de Lei Complementar 270 de 2025, que modifica uma legislação de 2015. Também será analisada a Emenda número 1 ao Projeto de Lei 289 de 2025, além do próprio projeto, em versão substitutiva, que trata da desafetação e alienação de um imóvel pertencente ao município. Outros projetos, como os de número 293, 294 e 295, também em versões substitutivas, tratam da autorização para o município desafetar e alienar áreas públicas.

Outro item previsto é o Projeto de Lei 296, que cria gratificações por assiduidade e desempenho para servidores públicos de Nova Serrana. A proposta é de autoria do vereador Elder Natan Pinto de Oliveira.

Os vereadores devem votar ainda o Projeto de Lei 305, que inclui o Arraiá Paroquial Sô Jão Bosquinho no calendário oficial de eventos da cidade, e o Projeto de Lei 307, que denomina a atual Rua Nove, no Bairro Industrial/Itapuã, como Rua Miguel Francisco Cláudio.

A pauta inclui também o Projeto de Lei 308, que atualiza o plano de assistência à saúde do Legislativo municipal segundo normas da Agência Nacional de Saúde. Além disso, os Projetos de Lei Complementar 310 e 311 tratam de alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Por fim, os vereadores devem analisar dois projetos de resolução. O primeiro estabelece critérios para o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. O segundo autoriza contratações temporárias em casos de excepcional interesse público.

A reunião ordinária da Câmara está prevista para começar às 18h.

15/12/2025 – 96 FM