A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou um projeto de lei que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista, o TEA, matriculadas na rede pública municipal de ensino. A proposta é de autoria da vereadora Naide Santos e tem como objetivo garantir mais conforto e melhores condições de aprendizagem para os alunos nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil.

De acordo com o texto aprovado, os protetores auriculares poderão ser disponibilizados para crianças que apresentem hipersensibilidade auditiva, uma condição comum entre pessoas com TEA e que pode causar ansiedade, crises sensoriais e dificuldades de concentração em ambientes com muito barulho. A entrega dos equipamentos deverá ocorrer mediante avaliação técnica, pedagógica ou multiprofissional, seguindo critérios que ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para a aquisição dos protetores auriculares. A autora destaca que a medida fortalece a educação inclusiva e amplia o cuidado com as crianças com TEA, em alinhamento com a legislação federal que garante direitos às pessoas com deficiência.

Por ser um projeto autorizativo, a medida ainda depende de regulamentação do Poder Executivo e da disponibilidade de recursos no orçamento municipal para que seja colocada em prática.

26/03/2026 – 96 FM