O período de declaração do Imposto de Renda também pode ser uma oportunidade para os contribuintes exercerem a cidadania sem gastar nada a mais. Em Nova Serrana, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência, o FIA, ou para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, o FMDI. Com isso, o valor que normalmente seria enviado para a União pode permanecer no município e ser aplicado em projetos e políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e idosos.

A destinação funciona como uma renúncia fiscal, ou seja, o contribuinte não paga nada além do imposto que já teria que declarar. Quem faz a declaração pelo modelo completo pode destinar até seis por cento do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar até um por cento por período de apuração. Os recursos são administrados por conselhos municipais formados por representantes do poder público e da sociedade civil, que acompanham a aplicação do dinheiro e definem quais projetos serão beneficiados.

O procedimento é simples e pode ser feito diretamente no programa da Receita Federal, na ficha de doações diretamente na declaração, escolhendo o fundo municipal de Nova Serrana e gerando a guia de pagamento dentro do prazo do imposto. Para quem tem direito à restituição, o repasse é feito automaticamente pela Receita. A medida permite que o contribuinte ajude a fortalecer a rede de proteção social da cidade e contribua para que o imposto pago retorne em forma de ações e projetos para a própria comunidade.

30/03/2026 – 96 FM