A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza, nesta segunda-feira (13) às 13h, a 22ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, com pauta composta por quatro projetos de autoria do Executivo Municipal. Entre as matérias em votação está o Projeto de Lei 079/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e o Projeto de Lei Complementar 129/2026, que propõe alterações no Anexo 14 da Lei Complementar nº 36/2022, que institui o Plano Diretor Participativo do município.
Também serão analisados o Projeto de Lei 130/2026, que define diretrizes e critérios para instalação e operação de empreendimentos de manejo e disposição final de resíduos no município, e o Projeto de Lei Complementar 132/2026, que promove nova alteração no Anexo 14 do Plano Diretor. As propostas, todas de autoria do Executivo, seguirão para deliberação das comissões conjuntas, que avaliam aspectos de constitucionalidade, legalidade e mérito antes de eventual encaminhamento ao plenário.

13/07/2026 – 96 FM