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CÂMARA DE NOVA SERRANA ANALISA PROJETOS SOBRE PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E SAÚDE BUCAL EM REUNIÃO NESTA SEGUNDA

A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza nesta segunda-feira (10), às 16h, a 24ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, com pauta composta por oito projetos de lei e uma emenda. Entre as matérias em votação, destaca-se o Projeto de Lei 054/2026, que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais e de Prevenção à Adultização Infantil, e o Projeto de Lei 068/2026, que cria a política “Maria Vai à Escola” para promover educação sobre valorização e respeito à mulher nas unidades escolares.
Também estão na pauta o Projeto de Lei 117/2026, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Climatização Sustentável em escolas, e o Projeto de Lei 119/2026, que institui o programa “Sorriso Livre” voltado ao incentivo à saúde bucal e ortodontia social. Os projetos restantes tratam da declaração de utilidade pública da Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação (PL 141/2026), da alienação de imóvel municipal (PL 149/2026) e de alterações em emendas impositivas (PL 150 e 151/2026), estes três de autoria do Executivo Municipal.
A reunião ocorrerá no auditório do Sindinova e pode ser acompanhada pelas redes oficiais da casa legislativa.




10/08/2026 – 96 FM

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