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ASSEMBLEIA DE MG APROVA PROJETO QUE DESTINA R$ 500 A FAMÍLIAS POBRES

Foto: Reprodução Internet

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira, em 1º turno, o projeto que cria o Recomeça Minas, plano para incentivar a recuperação econômica do Estado. 

A proposta é de autoria de todos os 77 deputados estaduais e prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas com o estado e o direcionamento dos recursos recebidos para redução de impostos dos setores mais impactados pela crise econômica causada pela pandemia. 

Além disso, o projeto autoriza a concessão pelo governo do Estado de um auxílio financeiro de R$ 500, em parcela única, para famílias em extrema pobreza. Segundo a proposta, o benefício será concedido a pessoas que estejam registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89. 

O projeto volta para nova análise da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e pode ser votado em plenário em segundo turno na manhã desta sexta-feira.

Romeu Zema confirma pagamento de 500 de auxílio a famílias carentes de Minas

O pagamento do auxílio também foi confirmado pelo governador Romeu Zema durante reunião com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, e cerca de 180 prefeitos de todas as regiões do estado. 

Zema explicou ainda que para efetuar o pagamento do auxílio serão utilizados recursos do Refis, programa de renegociação de dívidas de empresas, aprovado pelo Governo do Estado em março deste ano no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Refis alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020, e garantirá às empresas que aderirem a ele descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes. As reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.

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