NOVA SERRANA E REGIÃO
JUSTIÇA CONDENA COPASA EM MAIS DE 7 MILHÕES DE REAIS POR DESABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA SERRANA
  • JUSTIÇA CONDENA COPASA EM MAIS DE 7 MILHÕES DE REAIS POR DESABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA SERRANA
Divulgação: Prefeitura de Nova Serrana

Em decisão judicial publicada nesta segunda-feira (19), o juiz da Comarca de Nova Serrana Rômulo dos Santos Duarte, deferiu favorável ao município em relação a Ação Cível Pública ajuizada pelo Município de Nova Serrana contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por falhas na execução do contrato e má prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Na referia Ação, ajuizada em fevereiro de 2019, o município de Nova Serrana afirma que o sistema de abastecimento de água em Nova Serrana entrou em sério colapso, deixando grande parte da cidade sem abastecimento de água por vários dias seguidos, causando grandes prejuízos a população e as indústrias do polo calçadista. Dessa forma, foi requerido a condenação da Copasa com o pagamento de multas indenizatórias, com base nos diversos descumprimentos de cláusulas contratuais por parte da empresa.

Diante do exposto na Ação, o juiz determinou o pagamento de R$7 milhões por danos morais causado pelo serviço público inadequado e intermitente de abastecimento de água, estipulou o pagamento de multa diária de R$ 50 mil para cada bairro desabastecido e impôs a finalização em três meses da construção da adutora implantadas no rio Pará, além do fornecimento de caminhões pipas para o abastecimento dos bairros onde forem constatado interrupção no fornecimento. 






20/07/2021/ 14:45:49
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