A Prefeitura de Nova Serrana publicou o Decreto nº 084/2026, que estabelece medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo.
Entre as medidas previstas estão a suspensão de novos processos licitatórios ou contratações diretas que aumentem despesas de custeio, além de restrições para concessão de diárias, passagens, participação em eventos, aquisição de bens permanentes não essenciais, contratação de pessoal e realização de horas extras. Há exceções para situações essenciais, emergenciais, obrigações legais e casos necessários à continuidade dos serviços públicos.
O texto estabelece ainda medidas para reduzir o consumo de água, energia elétrica, materiais de consumo, impressão e combustíveis. Para contratos de prestação de serviços, a Prefeitura definiu como referência uma meta de economia de até 25%, sem redução automática dos valores contratados. Ao mesmo tempo, ficam priorizadas despesas como folha de pagamento, serviços essenciais de saúde, educação, segurança pública e limpeza urbana.
O decreto, assinado pelo prefeito Fábio Avelar, tem como objetivo melhorar os indicadores fiscais e buscar a classificação CAPAG “A” – índice que mede a capacidade de pagamento dos municípios. As medidas valem por 180 dias, e o Comitê de Orçamento e Finanças, composto pelas secretarias de Administração, Fazenda, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral, deverá apresentar relatório dos resultados ao prefeito ao final do período.

01/09/2026 – 96 FM