O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) de Nova Serrana realiza sua 3ª Reunião Extraordinária nesta terça-feira (1º), às 17h, na Sala A-10 da Prefeitura. A pauta inclui a deliberação de dois pedidos de autorização para supressão de cobertura vegetal nativa, sendo um da BRZ Empreendimentos Portal Vale da Lua (processo 303/2026) e outro da Lagoinha Empreendimentos (processo 153/2026), que também solicita intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Além disso, os conselheiros vão discutir a Deliberação Normativa CODEMA nº 06/2026, que estabelece procedimentos para formalização e acompanhamento de Termos de Compromisso de Compensação Ambiental e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Também está em pauta a deliberação de ofício da SEMAS nº 618/2026, para pagamento ao CONSANE (Consórcio Regional de Saneamento Básico) por meio do fundo de meio ambiente. Membros que não puderem comparecer devem justificar falta pelo telefone (37) 3226-9018.

01/09/2026 – 96 FM