A Prefeitura de Nova Serrana publicou o Decreto nº 085/2026, que regulamenta a estrutura administrativa e pedagógica de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei nº 3.578/2026. O decreto, assinado pelo prefeito Fábio Avelar, cria uma equipe técnica composta por profissionais da Secretaria Municipal de Educação para auxiliar na execução, acompanhamento e monitoramento das ações previstas na política, que tem como meta alfabetizar 80% dos alunos da rede municipal ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
A nova estrutura atuará de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrado à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Entre as atribuições da equipe estão: apoiar o planejamento e a execução de ações de formação continuada, acompanhar resultados de avaliações educacionais, auxiliar no monitoramento de indicadores e subsidiar estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens. O decreto estabelece ainda que a estrutura será integrada pelos eixos de Gestão, Formação, Infraestrutura, Avaliação e Reconhecimento de Boas Práticas.
As atividades da equipe serão realizadas sem prejuízo das atribuições dos cargos e funções dos servidores designados, e o monitoramento da política será contínuo, com a consolidação de relatório anual a ser encaminhado ao secretário municipal de Educação. O apoio administrativo e os meios necessários ao desenvolvimento das ações serão providos pela Secretaria Municipal de Educação.

02/09/2026 – 96 FM