A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou e o prefeito Fábio Avelar sancionou a Lei nº 3.611/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Horário da Mulher Trabalhadora para Exames Preventivos” e o “Mês da Saúde da Mulher”. O objetivo é ampliar o acesso ao exame preventivo de câncer do colo do útero (Papanicolau) para mulheres que não conseguem comparecer às unidades de saúde em horário comercial, com atendimento em finais de semana e período noturno, conforme a disponibilidade da rede municipal.
A lei também prevê a realização anual do “Mês da Saúde da Mulher”, em março, com campanhas educativas sobre prevenção de doenças ginecológicas, câncer de mama, câncer do colo do útero e saúde mental, além de exames preventivos e consultas com ginecologistas em horários estendidos. As ações poderão ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde e contar com parcerias de instituições públicas e privadas, conselhos de saúde e entidades da sociedade civil. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, e o Executivo poderá regulamentar a lei conforme necessário.

28/09/2026 – 96 FM