A 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, marcada para esta terça-feira (17), terá em pauta diversos projetos de lei que tratam de temas como educação, infraestrutura e políticas públicas. Entre as matérias em votação estão:
PL 042/2024 (Executivo): Autoriza o município a desafetar e permutar um imóvel público;
PL 044/2025 (Executivo): Permite a doação de área institucional excedente;
PL 046/2025 (Vereadores Heliene Santana e Maycon Bueno): Garante uniforme e kit escolar gratuitos para alunos de baixa renda da rede municipal;
PL 047/2025 (Vereador Cabo John): Cria a Política de Silêncio Urbano (PSIU) para combater poluição sonora;
PL 065/2025 (Vereadores Dyhego Camilo e Kaio Rodrigues): Regulamenta a Tarifa Social de Água e Esgoto no município.
Também serão votados projetos sobre consórcios de saneamento básico (PL 126/2025 e PL 128/2025) e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (001/2025), que altera dispositivos da administração municipal.
A sessão é aberta ao público, e a pauta completa pode ser consultada no site oficial da Câmara: novaserrana.cam.mg.gov.br.

17/06/2025 – 96 FM