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A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei que autoriza o fornecimento gratuito de uniformes e kits escolares para estudantes da Rede Municipal de Ensino, com prioridade para alunos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e, sendo necessário, aos demais alunos da rede municipal de ensino.
O projeto também contempla a padronização dos uniformes, respeitando a nova identidade visual da gestão municipal, além de facilitar a identificação dos estudantes e proporcionar economia para as famílias.
De acordo com a proposta, de autoria dos vereadores Heliene Santana e Maycon Vinícius, o kit escolar deverá conter materiais básicos como cadernos, lápis, canetas, borracha, lápis de cor, tesoura sem ponta e cola. Já os uniformes serão compostos por até duas blusas por aluno, fornecidas anualmente, conforme disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
A distribuição ocorrerá de forma gradativa, respeitando a capacidade financeira do Município. A responsabilidade pela conservação dos uniformes será dos responsáveis legais pelos alunos.