A Câmara Municipal de Nova Serrana realizará sua 20ª Reunião Ordinária nesta terça-feira (24), às 19h, com uma pauta que inclui projetos de lei sobre cultura, inclusão social, meio ambiente e datas comemorativas.
Entre as matérias a serem votadas estão:
• Projeto de Lei 098/2025 – Propõe o reconhecimento do Reinado e do Congado como Patrimônio Cultural Imaterial e Material do município, estabelecendo medidas de preservação. De autoria do vereador Natan Oliveira.
• Projeto de Lei 099/2025 – Institui a política pública “Meu Primeiro Emprego”, voltada para a contratação de jovens sem experiência profissional, com foco na inclusão de pessoas com deficiência, autismo, mobilidade reduzida, idosos e indivíduos em vulnerabilidade social. Autoria dos vereadores Breno Fonseca e Charles John.
• Projeto de Lei 113/2025 – Altera a legislação municipal para incluir o “Dia Municipal do Nordestino” no calendário oficial de Nova Serrana. Também de autoria do vereador Natan Oliveira.
• Projeto de Lei 133/2025 – Estabelece normas para licenciamento ambiental, fiscalização e penalidades relacionadas à proteção do meio ambiente e recursos hídricos no município. De autoria do Executivo Municipal.
A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara. A pauta completa pode ser consultada no site: novaserrana.cam.mg.gov.br.

24/06/2025 – 96 FM