Foto: José Cruz/Agência Brasil

O prefeito Fábio Avelar sancionou a Lei nº 3.374/2025, que cria a política pública “De Volta para Minha Terra” em Nova Serrana. O objetivo é auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente moradores de rua, que desejam retornar às suas cidades de origem, promovendo a reintegração familiar e comunitária. A lei, publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (11), observa os limites orçamentários locais e a legislação vigente.

Entre os benefícios oferecidos estão encaminhamento para transporte, suporte logístico para pertences, emissão de documentos e intermediação com programas sociais tanto em Nova Serrana quanto no local de destino. A política prioriza indivíduos com vínculos comprovados com a cidade para onde pretendem retornar. A execução ficará a cargo de um órgão municipal, que avaliará solicitações e manterá registros dos atendimentos.

A lei entra em vigor imediatamente, e as despesas serão cobertas pelo orçamento municipal, com possibilidade de suplementação. A iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade social e facilitar o retorno de cidadãos às suas comunidades de origem.

13/08/2025 – 96 FM