A Câmara Municipal de Nova Serrana instalou, na terça-feira (21), a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito do Poder Legislativo. A iniciativa representa um novo marco institucional para a atuação em defesa dos direitos desse público no município.
A função principal da Procuradoria será zelar pelo cumprimento das políticas públicas municipais destinadas a crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre suas atribuições estão receber e encaminhar denúncias de violações, promover campanhas educativas, articular-se com o Poder Executivo e apoiar programas municipais voltados para a infância e juventude.
Durante a solenidade, o vereador Heliene Santana foi empossado como o primeiro titular do cargo.

23/10/2025 – 96 FM