As comissões permanentes da Câmara Municipal de Nova Serrana realizam uma reunião conjunta nesta segunda-feira (8), a partir das 13h, com uma pauta extensa que inclui a análise de projetos orçamentários para 2026 e quatro propostas que autorizam a prefeitura a vender imóveis públicos. Os vereadores se reúnem para debater as matérias antes da sessão plenária ordinária, marcada para as 18h.

Destaque da pauta, quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal (PLs 289, 293, 294 e 295/2025, todos em formato de substitutivo) buscam autorizar o município a desafetar e alienar bens imóveis. A medida, um instrumento administrativo legal, permite que a prefeitura venda propriedades consideradas ociosas ou sem utilidade pública, com o objetivo de gerar receita extraordinária para os cofres municipais.

Em paralelo às matérias do Executivo, os vereadores também discutirão projetos de sua própria autoria. Estão na pauta propostas para instituir um programa municipal de incentivo à leitura, instituir o Festival Cultural Gastronômico no calendário oficial, permitir o uso de pulseiras de identificação para pessoas com deficiência oculta na saúde e estabelecer regras para publicidade em painéis de LED.

Além disso, os parlamentares analisarão o conjunto de leis que define o planejamento financeiro do município para os próximos anos. Estão em pauta o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, todas de autoria do Executivo.

As votações finais ocorrerão na sessão plenária ordinária agendada para esta noite.

08/12/2025 – 96 FM