A Prefeitura de Nova Serrana informa que está conduzindo o processo de seleção para programas habitacionais conforme as diretrizes da Portaria do Ministério das Cidades. As inscrições foram realizadas em setembro de 2025 e o cadastro será utilizado primeiramente para os residenciais Primavera I e II, que totalizam 300 moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, Faixa 1.
De acordo com a portaria federal, são elegíveis famílias com renda total bruta de até R$ 2.850,00, que não se enquadrem nas vedações legais, integrem o déficit habitacional do município e estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O cadastramento realizado em 2025 também servirá como base para futuros projetos habitacionais no município, que já têm outros empreendimentos em fase preparatória.
O secretário de Desenvolvimento Social, Maurício Lacerda, afirmou que as inscrições foram concluídas e que as avaliações estão em andamento. “Estamos analisando os documentos seguindo os critérios de seleção e hierarquização estabelecidos pelo Governo Federal”, declarou.
A norma federal estabelece uma ordem de prioridade na seleção, hierarquizando as famílias que atendam a um maior número de critérios específicos. Entre os critérios estão: mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, e pessoas com doenças crônicas como câncer ou doenças raras.
A lista de prioridades inclui ainda mulheres vítimas de violência doméstica, integrantes de povos indígenas e quilombolas, residentes em áreas de risco mapeadas e pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. Beneficiários que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente também são priorizados.
A Prefeitura ressalta que todos os dados e documentos complementares necessários para a continuidade da análise serão solicitados exclusivamente por meio dos canais oficiais de comunicação da administração municipal.

03/02/2026 – 96 FM