A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza nesta segunda-feira (9), a partir das 18 horas, sua 2ª Reunião Ordinária. Os vereadores devem analisar e votar um conjunto de projetos de lei que abrangem temas como educação, utilidade pública, assistência social e transporte urbano.

Em pauta está a votação do Projeto de Lei 300/2025, de autoria do vereador Natan Oliveira, que tem como objetivo instituir a Política Municipal de Valorização Simbólica dos Profissionais de Educação da Rede Pública Municipal. Antes da votação do projeto principal, os parlamentares devem apreciar duas emendas de redação (Emendas 01 e 02) ao texto.

Outra propositura de autoria do vereador Natan Oliveira em discussão é o Projeto de Lei 313/2025, que busca declarar de utilidade pública municipal a associação ARANAS FUTEBOL CLUBE. A medida reconhece a relevância dos serviços prestados pela entidade sem fins lucrativos à comunidade.

Também será submetido à análise dos edis o Projeto de Lei 316/2025, de autoria dos vereadores Admilson Silva, Breno Fonseca, Dyhego Camilo e Laércio Amaral. A proposta autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Atendimento Especializado à Pessoa com Deficiência Auditiva (CAEPDA) no município.

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 009/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a gratuidade de tarifa no sistema de transporte coletivo urbano aos domingos e feriados. A medida visa beneficiar a população que utiliza o serviço nesses dias.

A sessão é aberta ao público e será realizada no plenário da Casa. A íntegra da pauta, com a lista completa de todos os projetos e demais matérias a serem tratadas, está disponível para consulta no portal: novaserrana.cam.mg.gov.br.

09/02/2026 – 96 FM