A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza nesta segunda-feira (23), a partir das 18h, a 3ª Reunião Ordinária do ano.Entre os itens da pauta, está prevista a votação do Projeto de Lei 013/2026, de autoria do Vereador Kaio Rodrigues, que declara Utilidade Pública Municipal a Associação Amadora Ornitológica de Nova Serrana (ASONS). Outro destaque é o Projeto de Lei 014/2026, oriundo do Executivo Municipal, que institui o Programa de Regularidade Fiscal (REFIS 2026). A proposta visa oferecer condições especiais para que contribuintes possam quitar débitos com o fisco municipal, promovendo a recuperação de créditos e alívio financeiro para pessoas físicas e jurídicas. Além disso, a Mesa Diretora colocou em votação o Projeto de Resolução 003/2026, que altera as Resoluções 290/2022 e 318/2025 para modificar aspectos relacionados ao funcionamento do Núcleo de Proteção à Mulher e do Núcleo de Proteção às Crianças e Adolescentes.Para mais detalhes sobre a pauta completa, os interessados podem acessar o site: novaserrana.cam.mg.gov.br.

23/02/2026 – 96 FM