O prefeito de Nova Serrana, Fábio Avelar, sancionou a Lei nº 3.494/2026, publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (24), que estabelece a gratuidade da tarifa no sistema de transporte coletivo urbano aos domingos e feriados. A medida, que entrou em vigor a partir da data de sua publicação, foi aprovada pela Câmara Municipal e abrange tanto os feriados nacionais quanto os municipais.De acordo com o texto da lei, a concessionária responsável pelo serviço de transporte público coletivo convencional por ônibus deverá continuar cumprindo todas as obrigações contratuais já previstas, mantendo as mesmas exigências de qualidade na prestação do serviço mesmo nos dias de gratuidade. A medida não altera as demais cláusulas do contrato de concessão vigente no município.Os custos decorrentes da implementação da tarifa zero aos domingos e feriados serão cobertos por dotação orçamentária específica, conforme previsto no artigo 3º da lei.

26/02/2026 – 96 FM