O Ministério Público divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão de informações sobre um pedido de bloqueio de cerca de R$41 milhões relacionados à compra do Hospital e Maternidade Santa Mônica, em Nova Serrana. A medida foi solicitada à Justiça como forma de proteger o patrimônio público enquanto a situação é analisada judicialmente.Na nota, o Ministério Público também destacou que busca pautar sua atuação pelos princípios da legalidade e da impessoalidade e ressaltou que não concorda com a divulgação precipitada de veículos de imprensa sobre medidas que ainda estão sendo analisadas pelo Poder Judiciário. Segundo o órgão, tornar públicos pedidos feitos à Justiça antes da análise pode comprometer a eficácia dessas medidas e não contribui para o esclarecimento adequado dos fatos.Segundo o Ministério Público, o pedido tem caráter cautelar, ou seja, serve apenas para evitar que o valor seja liberado antes que a Justiça defina se o pagamento é realmente devido ou não. O órgão explica que existe uma discussão judicial sobre a validade da reversão do terreno onde está o hospital. Esse terreno havia sido doado pela prefeitura anos atrás com algumas condições, e a administração municipal alegou que essas condições não teriam sido cumpridas, o que teria feito o imóvel voltar ao patrimônio público em 2024.A principal questão que está sendo analisada pela Justiça é se essa reversão foi válida e, caso tenha sido, se ainda assim o município precisa indenizar a empresa responsável pela construção do prédio do hospital. Atualmente, três processos tratam do assunto na Justiça de Nova Serrana, discutindo justamente se há ou não direito à indenização e também questões relacionadas ao registro do imóvel.O Ministério Público também esclareceu que, neste momento, não é possível afirmar que a prefeitura esteja pagando por um imóvel que já seria dela, já que essa definição depende da decisão do Judiciário. O órgão afirma que pediu a suspensão do pagamento ou o bloqueio do valor depositado até que toda a situação seja esclarecida.Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que o depósito de aproximadamente 41 milhões de reais feito pela prefeitura ocorreu com base em uma decisão judicial. Por isso, até agora, não há qualquer acusação de corrupção, má-fé ou improbidade administrativa contra gestores atuais ou anteriores do município.O promotor responsável pelo caso, Daniel Saliba, também informou que ainda não existe inquérito civil aberto para investigar o assunto e que, por enquanto, não foram encontrados indícios de fraude na avaliação do imóvel apresentada no processo. Segundo ele, qualquer investigação só será iniciada caso apareçam novos elementos que justifiquem esse tipo de apuração.Agora, cabe à Justiça analisar o pedido apresentado pelo Ministério Público. Enquanto isso, o caso segue em discussão judicial e a definição sobre o pagamento ou não da indenização ao hospital dependerá das decisões que ainda serão tomadas nos processos em andamento.Em nota, a Prefeitura de Nova Serrana informou que não comentará manifestações em processos que ainda estão pendentes de julgamento. “Até o trânsito em julgado, as manifestações ocorrerão nos autos”, disse.

11/03/2026 – 96 FM