O Diário Oficial do Município publicou na terça-feira (17) a Lei Complementar nº 3.503/2026, que promove alteração na Lei Complementar nº 16/2019, a qual dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo. A nova lei atualiza o quantitativo de vagas para o cargo de Especialista de Serviços em Saúde II – Especialidade Nutricionista, ampliando de seis para dez o número de vagas disponíveis no quadro permanente.A modificação, que entra em vigor na data de sua publicação, ajusta exclusivamente o Anexo I da lei complementar no que se refere à especialidade de nutricionista, mantendo inalteradas as demais disposições da legislação vigente. A medida visa atender à demanda por profissionais na área e fortalecer a assistência nutricional oferecida à população.

19/03/2026 – 96 FM