Foi publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (19) o Decreto nº 025/2026, que declara situação de emergência nas áreas de Nova Serrana afetadas por tempestade local/convectiva com chuvas intensas. A medida, assinada pelo prefeito Fábio Avelar, considera o grande volume precipitado em curto intervalo de tempo aliado à precariedade do sistema de drenagem de águas pluviais, o que resultou em danos materiais e prejuízos econômicos e sociais registrados nos Formulários de Informação do Desastre (FIDE) preenchidos pelo município. O decreto tem vigência de 180 dias e revoga o Decreto nº 018/2026, de 27 de fevereiro de 2026.Com a declaração, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil para ações de resposta, reabilitação e reconstrução. O decreto também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. Com fundamento na Lei 14.133/2021, ficam dispensadas de licitação as aquisições de bens necessários ao atendimento da situação de emergência e as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos.

23/03/2026 – 96 FM