Foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (24) a portaria que nomeia, em caráter provisório, Geraldo William Amaral da Cunha para exercer a substituição temporária de membros titulares do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Serrana. A medida, assinada pelo prefeito Fábio Avelar, justifica-se pelo afastamento de conselheiros em razão de licença médica e férias regulamentares, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo órgão. A nomeação tem validade no período de 23 de março a 25 de abril e está respaldada no Art. 16 da Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Conforme o documento, a substituição ocorrerá em dois períodos distintos: entre 23 e 28 de março, em razão da licença médica da conselheira Julian Grasiele Lopes Silva; e de 6 a 25 de abril, em substituição ao conselheiro Marcos Alves dos Santos, que estará em gozo de férias regulamentares. A portaria retroage seus efeitos a 23 de março de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que o atendimento à população e a atuação do Conselho Tutelar sejam mantidos sem interrupções durante os afastamentos.

26/03/2026 – 96 FM