A Prefeitura de Nova Serrana sancionou e publicou no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira, a Lei nº 3.503, que autoriza a criação do Núcleo de Atendimento Psicossocial, o NAPS. A nova legislação prevê a oferta de atendimentos psicológicos, psiquiátricos e psicossociais gratuitos à população, com o objetivo de ampliar o cuidado com a saúde mental no município. O serviço poderá funcionar em unidade própria ou integrado à rede municipal de saúde, como CAPS, UBS e policlínicas, conforme regulamentação do Poder Executivo.

De acordo com a lei, o NAPS deverá atender pessoas de todas as idades e terá prioridade para casos de violência, situações traumáticas, separações recentes, abuso infantil e outras situações que afetem a saúde mental, com atenção especial para crianças e adolescentes vítimas de violência. O núcleo contará com equipe multiprofissional formada por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, profissionais de enfermagem, terapeutas ocupacionais, pedagogos e educadores sociais, com atendimentos individuais, em grupo, familiares, presenciais ou por teleatendimento.

A legislação também cria o Mês Municipal de Conscientização e Divulgação do NAPS, que será realizado anualmente em setembro para incentivar o cuidado com a saúde mental e combater o estigma sobre o tema. O Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, podendo firmar convênios com universidades, hospitais e organizações da sociedade civil para apoiar a execução do projeto. A proposta é de autoria dos vereadores Admilson Silva, Breno Fonseca e Laércio Amaral e foi sancionada pelo prefeito Fábio Avelar.

27/03/2026 – 96 FM