A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou um Projeto de Lei de autoria da vereadora Naide Santos que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta, que agora segue para sanção do prefeito, tem como objetivo ampliar o acesso à imunização desse público ao permitir que as doses sejam aplicadas no ambiente residencial, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida justifica-se pela necessidade de adaptar os serviços de saúde às particularidades sensoriais e comportamentais das pessoas com TEA, que frequentemente enfrentam dificuldades em postos de vacinação convencionais devido a estímulos como filas, ruídos e aglomerações. Ao levar o imunizante até a residência, o projeto busca minimizar situações de desconforto e sofrimento, promovendo maior adesão às campanhas de imunização e contribuindo tanto para a proteção individual quanto para o controle de doenças evitáveis no âmbito coletivo.

De acordo com o texto aprovado, a oferta do serviço será facultativa e condicionada à solicitação prévia dos responsáveis legais, além da disponibilidade técnica, administrativa e orçamentária do município, o que garante que a implantação ocorrerá de forma gradual. A iniciativa possui caráter autorizativo, ou seja, não impõe uma obrigação imediata ao Poder Executivo, mas estabelece o respaldo legal para que a política pública possa ser implementada conforme a capacidade de planejamento e os recursos da administração municipal.

30/03/2026 – 96 FM