O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), publicou o Edital nº 0464/2026 para a seleção pública de estagiário de pós-graduação em Direito na submodalidade bolsista, destinado à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site: mpmg.mp.br/portal. O processo seletivo oferece uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva, com reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros.

O estagiário selecionado terá jornada de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, em regime presencial para residentes em Nova Serrana ou híbrido/remoto para moradores de outros municípios, a critério da unidade. A bolsa-estágio mensal é de R$ 1.850,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente, além de seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais. Entre os pré-requisitos para a nomeação estão ser bacharel em Direito, estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em Direito em instituição conveniada com a Procuradoria-Geral de Justiça e apresentar requerimento de inativação perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O processo seletivo será composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias: análise curricular e entrevista. Os currículos e a documentação comprobatória deverão ser enviados em formato PDF para o e-mail [email protected] até 1º de abril. Avançarão à entrevista os cinco candidatos melhores classificados na primeira etapa, sendo desclassificados aqueles que não obtiverem 60% da pontuação na entrevista. Os critérios de avaliação curricular incluem publicações, monitoria, participação em atividades acadêmicas, atuação em núcleos de prática jurídica e experiências anteriores em estágios públicos ou privados. O resultado final será publicado no Diário Oficial do MPMG e no Portal do MPMG, com validade de um ano, prorrogável por igual período.

31/03/2026 – 96 FM