A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou, na segunda-feira (6), o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Conectividade Digital e à Inovação Regulatória. A proposta visa ampliar o acesso à internet e às tecnologias digitais, promover a inclusão tecnológica da população e estimular a modernização de políticas públicas por meio de soluções inovadoras. O programa também incentiva a cooperação entre o poder público, instituições privadas, centros de pesquisa, startups e empresas do setor de tecnologia.

Entre as medidas autorizadas, está a possibilidade de o Executivo municipal aderir a programas federais e estaduais, além de participar de ambientes regulatórios experimentais, os chamados “sandboxes”, voltados à inovação. O texto prevê ainda que a participação nessas iniciativas não implicará delegação de competências regulatórias nem dispensa o cumprimento das normas vigentes. O programa poderá ser implementado de forma experimental, com metas e indicadores, sem gerar despesas automáticas aos cofres públicos.

09/04/2026 – 96 FM