A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou um projeto de lei que institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Apoio a cursinhos pré-vestibulares e pré-técnicos, voltado a estudantes de baixa renda do município. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior e à formação técnica, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. Entre as diretrizes estabelecidas estão o incentivo ao apoio financeiro e educativo aos estudantes, além do estímulo à formação de parcerias com organizações da sociedade civil que ofereçam cursos gratuitos ou a baixo custo.

De acordo com o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar e implementar o programa, respeitada a disponibilidade orçamentária do município. Entre as ações previstas estão a concessão de auxílios financeiros, a formalização de convênios com entidades parceiras, a definição de critérios para seleção dos beneficiários e a criação de mecanismos de acompanhamento e prestação de contas.

10/04/2026 – 96 FM