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DECRETO PROÍBE VIDROS, ESPETOS E AMBULANTES NÃO CREDENCIADOS DURANTE RODEIO E FESTA DO TRABALHADOR EM NOVA SERRANA

Foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17) o Decreto nº 032/2026, que regulamenta a organização do “Rodeio e Festa do Trabalhador” em Nova Serrana. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 30 de abril, 1º e 2 de maio. Entre as principais determinações, fica expressamente proibida, durante todo o período, a venda, o porte e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em recipientes de vidro em toda a área do evento e seu entorno. Também está vedada a venda de churrascos em espetos, devendo o serviço ser realizado exclusivamente com uso de pratos descartáveis em todas as barracas.


O decreto ainda proíbe, no Centro de Convenções e nas áreas ao seu entorno, a venda e o porte de produtos cortantes, pontiagudos ou perfurantes, como facas, canivetes, espetos e tesouras, além de objetos de vidro quebrável, ferramentas manuais, substâncias químicas perigosas, inflamáveis, tóxicas ou explosivas, e embalagens frágeis que possam causar risco. A entrada no evento estará condicionada à revista pessoal, visando impedir a entrada de armas, objetos cortantes, recipientes de vidro ou quaisquer itens que possam colocar em risco a segurança do público. O descumprimento das normas pode acarretar advertência, multa, suspensão temporária ou cassação da autorização para funcionamento, além de interdição do estabelecimento ou barraca, conforme a gravidade e reincidência.


Fica proibida ainda a reprodução de sons na área do evento e suas imediações, exceto aqueles autorizados para apresentações artísticas oficiais e cerimônia de encerramento. A venda por ambulantes não inscritos no chamamento público promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) também é vedada, sob pena de apreensão das mercadorias, aplicação de multa e retirada do infrator da área do evento. As secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Defesa Social e Trânsito prestarão apoio logístico, estrutural, de fiscalização e segurança para a realização do evento.




23/04/2026 – 96 FM

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