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A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 13h, a 13ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da Casa. Os vereadores vão analisar e votar oito projetos de lei.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei 22/2025, que garante a neutralidade política, ideológica e religiosa nas escolas municipais. Outro projeto, de número 224/2025, quer autorizar a Prefeitura a disciplinar a instalação e a remoção de fios aéreos em ruas e avenidas da cidade, revogando uma lei anterior. Há ainda o Projeto 264/2025, que cria a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e eSports em Nova Serrana.
Os parlamentares também votam o Projeto 298/2025, que permite o uso temporário de veículo reserva pelos permissionários do serviço de táxi. Já o Projeto 11/2026 declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Pentecostal Emanuel Ministério Anunciando a Salvação. O Projeto 60/2026 autoriza a Prefeitura a fiscalizar e multar empresas que fizerem intervenções em vias públicas sem critérios. O Projeto 65/2026 veda a identificação ostensiva – como adesivos ou placas com nome da empresa – em carros de aplicativo. Por fim, o Projeto 67/2026 dá nome a uma unidade de saúde. A reunião é aberta ao público e acontece na Câmara Municipal.



