A Câmara Municipal de Nova Serrana promove nesta sexta-feira (15) sua 3ª Reunião Extraordinária de 2026, a partir das 9h, com sessão das comissões e, às 10h, reunião plenária dos vereadores para votação de matérias. Entre os itens da pauta estão os Projetos de Lei 069, 070 e 071/2026, todos de autoria do Executivo Municipal, que tratam, respectivamente, de alterações nas diretrizes orçamentárias de 2026, na lei que estima receitas e fixa despesas para o exercício, e no Código Tributário do Município — especificamente para reescalonar multiplicadores da Planta de Valores Genéricos e redefinir a progressividade da base de cálculo do IPTU.

Os vereadores também devem deliberar sobre o Projeto de Lei 072/2026 (Substitutivo), que propõe descontos progressivos para o pagamento do IPTU de 2026, e sobre a Emenda 01 a esse projeto. Todas as propostas em votação são de iniciativa do Executivo municipal.

14/05/2026 – 96 FM