A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza nesta segunda-feira (1º), às 13H, a 16ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. A pauta prevê participação de representantes das secretarias municipais e votação de projetos de lei ligados à saúde, segurança pública e assistência social.

Durante o uso da palavra, representantes da Secretaria Municipal de Educação e da empresa WR devem prestar esclarecimentos sobre a entrega de uniformes e mochilas escolares. O assunto foi solicitado por meio de requerimento dos vereadores Natan Oliveira, Admilson Silva e Dué.

Também está prevista a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, que devem apresentar informações sobre prestação de contas da pasta, além de questões relacionadas a equipamentos de ultrassom e odontologia. O requerimento foi apresentado pelo vereador Dué.

Entre os projetos em votação está o Projeto de Lei 033 de 2026, que estabelece diretrizes para o fornecimento de dietas enterais, fórmulas infantis especiais e fraldas descartáveis para pessoas com deficiência ou doenças crônicas no município.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 034 de 2026, em substitutivo, que autoriza o Executivo a criar e estruturar a Ronda Ostensiva Municipal, a chamada ROMU, vinculada à Guarda Civil Municipal.

Os vereadores também devem analisar o Projeto de Lei 055, de autoria do Executivo, sobre definição de obrigações de pequeno valor para pagamentos previstos na Constituição Federal.

Além disso, a pauta inclui um projeto de denominação de rua no Bairro Mangabeiras e outro que institui a Festa de Jesus das Santas Chagas no calendário oficial do município.

01/06/2026 – 96 FM