O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), publicou o Edital n.º 899/2026 para a seleção de residente jurídico destinado à 3ª Promotoria de Justiça de Nova Serrana. O programa tem como objetivo aprimorar a formação teórica e prática de profissionais do sistema de justiça, por meio de aprendizado e treinamento em serviço, com jornada presencial de 6 horas diárias (30 horas semanais). As inscrições serão realizadas exclusivamente via formulário eletrônico disponível no portal do MPMG, no período de 1º a 5 de junho.

O edital oferece 01 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros. A bolsa-auxílio mensal é de R$ 4.863,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 por dia trabalhado presencialmente, além de recesso remunerado de 30 dias anuais. A seleção será composta por etapa única — prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 19 de junho de 2026, às 13h30, na Faculdade FANS, em Nova Serrana (Rua Lígia Rodrigues, nº 600, Bairro Fausto Pinto da Fonseca).

Os candidatos devem ser bacharéis em Direito formados nos últimos cinco anos ou, se formados há mais tempo, estar matriculados em pós-graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC. A prova abordará Direito Penal, Processo Penal, Lei Maria da Penha, Lei de Execução Penal e Lei de Drogas, sem consulta a legislação. A pontuação mínima para aprovação é de 60% (60 pontos), e o prazo de validade da seleção é de um ano, prorrogável por igual período. Mais informações estão disponíveis no portal do MPMG.

01/06/2026 – 96 FM