A Prefeitura de Nova Serrana sancionou a Lei nº 3.556/2026, que institui a política pública “Saúde + Perto” e autoriza profissionais da rede municipal de saúde a realizarem coletas domiciliares de sangue para fins laboratoriais e clínicos. A medida, publicada no Diário Oficial, tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde, facilitar o diagnóstico precoce, promover a continuidade do tratamento e oferecer maior comodidade e segurança aos pacientes, especialmente aqueles com dificuldade de locomoção.
A nova legislação permite que as coletas sejam feitas em residências de pessoas com mobilidade reduzida, idosos, pessoas com deficiência ou doadores frequentes impossibilitados de se deslocar, bem como em áreas rurais, comunidades organizadas e situações emergenciais, como epidemias ou calamidades. Os procedimentos deverão ser realizados por biomédicos, enfermeiros e técnicos de laboratório devidamente habilitados, com materiais adequados e observância rigorosa das normas de biossegurança. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por definir protocolos, fluxos de agendamento e capacitação periódica dos profissionais, garantindo o transporte seguro das amostras até as unidades laboratoriais.

25/06/2026 – 96 FM