A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza nesta segunda-feira, às uma da tarde, a 20ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Durante o encontro, os vereadores devem analisar e votar cinco projetos de lei que tratam de áreas como orçamento, saúde, educação e esporte.
Um dos principais itens da pauta é o Projeto de Lei 079 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027. O texto define as regras que vão orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.
Também será analisado o Projeto de Lei 098 de 2026, que autoriza a criação de medidas para garantir o acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde no município.
Outro projeto em pauta é o de número 102 de 2026, que institui a Política Municipal de Segurança Escolar Preventiva. A proposta também autoriza a atuação da Guarda Civil Municipal, por meio de cooperação institucional, nas escolas estaduais de Nova Serrana.
Na área esportiva, os vereadores vão discutir o Projeto de Lei 106 de 2026, que cria o Programa Municipal Bolsa Atleta. A proposta prevê mecanismos de incentivo para atletas e treinadores das categorias de base do município.
Por fim, será votado o Projeto de Lei 107 de 2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento do esporte em Nova Serrana.
Após a análise das comissões, os projetos poderão seguir para votação em plenário, conforme a tramitação prevista no Legislativo Municipal.

29/06/2026 – 96 FM