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NOVO JUIZADO ESPECIAL É INSTALADO NA COMARCA DE NOVA SERRANA PARA AGILIZAR PROCESSOS DE MENOR COMPLEXIDADE

Foi instalado na última quinta-feira (25), no Fórum João José de Freitas, o Juizado Especial da Comarca de Nova Serrana, que abrange também os municípios de Araújos e Perdigão. A nova unidade, que funcionará no primeiro pavimento do fórum, é a única instalada pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG – 2024-2026) em todo o estado e atenderá uma população superior a 140 mil habitantes, com competência para processar e julgar causas cíveis, criminais e de fazenda pública de menor complexidade, conforme as Leis nº 9.099/95 e nº 12.153/09.
A instalação do Juizado Especial visa aprimorar a distribuição de processos entre as varas já existentes na comarca, que atualmente conta com duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal e de Execuções Penais, uma Vara Criminal e da Infância e Juventude e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Segundo o juiz diretor do Foro, Rodrigo Péres Pereira, a média de distribuição mensal de processos entre 2025 e maio de 2026 chegou a 310, o que tornou “imprescindível” a criação da nova unidade, segundo o corregedor-geral de Justiça, para garantir uma distribuição mais equilibrada dos feitos. Durante o evento, o prefeito de Nova Serrana, Fábio Avelar, manifestou a intenção de doar uma área para a construção de uma nova sede do fórum, enquanto as autoridades destacaram o planejamento orçamentário e o diálogo entre os poderes como fundamentais para a concretização do projeto.




30/06/2026 – 96 FM

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