A Câmara Municipal de Nova Serrana realizou nesta segunda-feira (29) a 20ª Reunião Ordinária de 2026, marcada por debates sobre o aumento do IPTU, critérios de seleção do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, saúde pública e aprovação de projetos voltados às áreas social e esportiva.

Grande parte das discussões foi concentrada nas reclamações sobre os valores do IPTU 2026. Vereadores criticaram o aumento registrado em diversos carnês e rebateram informações de que a Câmara seria responsável pelos reajustes. Durante os pronunciamentos, parlamentares reforçaram que a atualização dos valores ocorreu por meio de decreto do Poder Executivo e defenderam maior transparência da Prefeitura no processo de revisão administrativa. Também foram feitos pedidos de ampliação do prazo para contestação dos carnês e manutenção dos descontos para pagamento antecipado.

Outro tema amplamente debatido foi a divulgação da lista de pré-selecionados do programa Minha Casa Minha Vida. Vereadores cobraram mais clareza sobre os critérios adotados na seleção dos beneficiários e solicitaram acesso à lista completa de inscritos para fiscalização. Parlamentares relataram questionamentos da população sobre possíveis inconsistências no processo e defenderam mais transparência por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Na área da saúde, vereadores cobraram apuração sobre a morte de uma gestante no Hospital São José após relato de demora no atendimento. A Comissão de Saúde deverá solicitar documentos e informações sobre o caso para verificar se houve falhas ou negligência no atendimento prestado.

Durante a reunião, também foram aprovados importantes projetos de lei. Entre eles, o Projeto de Lei 98/2026, que garante acompanhamento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS. Também foi aprovado o Projeto de Lei 102/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Escolar Preventiva, permitindo cooperação da Guarda Civil Municipal com escolas estaduais.

Na área esportiva, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 106/2026, que cria o programa Bolsa Atleta, destinado ao incentivo de atletas e treinadores de base do município, além do Projeto de Lei 107/2026, que institui incentivo fiscal para fomentar o esporte em Nova Serrana.

Ao final da sessão, o líder de governo informou que o Executivo deverá anunciar a prorrogação do prazo para desconto no pagamento do IPTU, medida aguardada por contribuintes diante das reclamações registradas nos últimos dias.

30/06/2026 – 96 FM