Com vigência até 2034, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) foi instituído pela Lei nº 3.565/2026, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do município de Nova Serrana. O documento estabelece diretrizes, metas e ações intersetoriais para assegurar o desenvolvimento integral de crianças desde a gestação até os 72 meses de vida, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, mobilidade urbana e meio ambiente.

O plano, construído com participação da sociedade civil e escuta ativa das crianças, está organizado em cinco eixos estratégicos e prevê o monitoramento bienal pelo Comitê Intersetorial da Primeira Infância (CIPINS), coordenado pela Secretaria Municipal de Educação. Entre os objetivos estão a ampliação do acesso a creches, a melhoria da cobertura vacinal, a redução da mortalidade infantil, a garantia de espaços públicos adequados ao brincar e o fortalecimento das redes de proteção social, com prioridade para territórios de maior vulnerabilidade. A lei poderá ser revisada a cada cinco anos. Para conferir o documento, acesse: novaserrana.mg.gov.br

09/07/2026 – 96 FM